Direito nas Agências de Viagens

Publicado em 02/06/2005

Direito nas Agências de Viagens


1 - INTRODUÇÃO

Entende-se por turismo como sendo o deslocamento das pessoas do seu entorno habitual de residência. Este deslocamento implica em um período maior que 24 horas e menor que um ano, desde que não exerça nenhuma atividade remunerada.

O turismo pode ser conceituado como uma realização humana que alarga a visão social, econômica e cultural do homem. Diante desta análise podemos dizer que é uma alternativa para a harmonia e o equilíbrio da sociedade, frente aos impactos da industrialização.

A empresa de turismo é aquela que produz qualquer espécie de prestação material e de serviços que servem diretamente à satisfação das necessidades dos turistas, e que durante a distribuição desses bens e serviços, entra em contato direto com eles. "As Agências de turismo são organizações que tem a finalidade de comercializar produtos turísticos. Elas orientam as pessoas que desejam viajar, estudam as melhores condições tanto em nível operacional quanto financeiro, e assessoram os clientes acerca da definição dos itinerários". (Mário Petrocchi e André Bona, 2003).

De acordo com o Decreto nº 84.934/1980 as agências brasileiras estão classificadas em: agências de viagens e agências de viagens e turismo (operadoras). Neste Decreto informa ainda que, as agências de viagens prestam serviços de: excursões rodoviárias aos clientes em território brasileiro e em países limítrofes quando em função da complementação de viagens e por tempo…

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