DIP – Direito Internacional Público

Publicado em 01/10/2005

Direito Internacional Público


1. Direito Internacional Público – A sociedade Internacional


1.1 – Introdução

Com o estreitamento das relações entre os Estados, e o aumento na intensidade destas mesmas relações, a importância no estudo do DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO se mostra mais firme e inquestionável. O assunto é tratado aqui buscando analisar tratados, órgãos políticos internacionais de forma que possa orientar os alunos de turismo a orientar turistas brasileiros que viajam para o exterior e auxiliar os turistas no Brasil conforme as normas e leis internacionais.

A familiarização do Direito Internacional Público tornou-se necessária para se estabelecer as normas do direito e deveres coletivos , tratados, convenções e acordos entre as nações.

1.2 – Conceito

Conjunto de regras jurídicas que determinam os direitos e deveres mútuos dos Estados que fazem parte da comunidade internacional, naquilo que se refere ao exercício da sua soberania. Também chamado de Direito Interestatal.

Conjunto de princípios ou regras destinados a reger os direitos e deveres internacionais, tantos dos Estados, ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos.

Direito Internacional Público é o ramo do direito internacional que regula e estuda as normas que regem as relações dos direitos e deveres coletivos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre as nações.

Surgiu em uma área limitada da sociedade internacional dentro de determinadas circunstâncias históricas.

1.3 –…

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