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DIP – Direito Internacional Público
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"O objeto do Direito Internacional Público é o estabelecimento de segurança entre as Nações, sobre princípios de justiça para que dentro delas cada homem possa ter paz, trabalho, liberdade de pensamento e de crença."
1.5 - Divisão"O Direito Internacional Público, da mesma forma que o Direito Interno, pode apresentar-se sob aspectos diversos ou subdividir-se em diferentes ramos.
A classificação mais usual é a que distingue o Direito Internacional Teórico, Natural ou Racional, do Direito Positivo ou Privado, sendo o primeiro aquele que se funda na razão humana e abrange os princípios da justiça e equidade que devem governar as relações entre os povos, e o segundo aquele que resulta do acordo de vontade dos Estados ou dos fatos jurídicos consagrados por uma prática constante.
O Direito Internacional Público subdivide-se, portanto, em convencional e consuetudinário ou costumeiro"
1.6 - Finalidade"Sua importância cresce a medida que se ampliam as relações internacionais, e deriva de necessidades cada vez maiores na vida das nações. Ele abrange assuntos dos mais relevantes, não só do ponto de vista teórico mas também do ponto de vista prático. Seu estudo fornece solução a questões variadas, cujo conhecimento se torna cada vez mais necessário ao mundo civilizado".
1.7 - Pessoas"Considera-se como a primeira pessoa de Direito Internacional o Estado, levando-se em conta seus elementos constitucionais; como nascem e como se classificam, como são reconhecidos, como se transformam e como desaparecem; que direitos e deveres possuem; que…
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