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A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
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A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESUMO
A Política Nacional do Meio Ambiente foi oficialmente estabelecida no Brasil em 1981 pela lei nº 6.938, que instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Seu principal objetivo e a instituição de regras que tornem possível o desenvolvimento sustentável por meio de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente maior proteção. As diretrizes dessas políticas são elaboradas por meio de normas e planos destinados a orientar os entes públicos da federação, em conformidade com os princípios elencados. Um dos destaques do artigo 9º da Lei nº 6.938/81 e a do licenciamento ambiental. A Lei nº 6.938 teve origem num fato nada auspicioso, que causou repercussão negativa na opinião publica internacional, quando foram transmitidas por satélites, imagens de crianças raquíticas e adultas com baixas expectativas de vida por causa da incidência de câncer causado por contaminação química oriunda de indústrias atualmente poluentes, situadas em Cubatão, São Paulo. Em resposta ao clamor publico provocado pelos efeitos nefastos da poluição industrial, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 6.938 em 1981, estabelecendo A Política Nacional do Meio Ambiente.
Palavra - chave: Política Nacional; Dos Conceitos e Objetivos;…
RESUMO
A Política Nacional do Meio Ambiente foi oficialmente estabelecida no Brasil em 1981 pela lei nº 6.938, que instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Seu principal objetivo e a instituição de regras que tornem possível o desenvolvimento sustentável por meio de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente maior proteção. As diretrizes dessas políticas são elaboradas por meio de normas e planos destinados a orientar os entes públicos da federação, em conformidade com os princípios elencados. Um dos destaques do artigo 9º da Lei nº 6.938/81 e a do licenciamento ambiental. A Lei nº 6.938 teve origem num fato nada auspicioso, que causou repercussão negativa na opinião publica internacional, quando foram transmitidas por satélites, imagens de crianças raquíticas e adultas com baixas expectativas de vida por causa da incidência de câncer causado por contaminação química oriunda de indústrias atualmente poluentes, situadas em Cubatão, São Paulo. Em resposta ao clamor publico provocado pelos efeitos nefastos da poluição industrial, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 6.938 em 1981, estabelecendo A Política Nacional do Meio Ambiente.
Palavra - chave: Política Nacional; Dos Conceitos e Objetivos;…
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