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A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
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Aqui vemos que o legislador foi entrelaçando os temas com base na previa definição de meio ambiente, a fim de que os conceitos, embora autônomos, pudessem conviver de forma harmônica para melhor facilitar suas aplicações, notadamente nos enquadramos das ações administrativas e penais, previstas no próprio diploma legal – artigos 14 e 15.
De outra parte, verifica-se que o Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução nº 01/86, ao conceituar impacto ambiental, no seu artigo 1º, utiliza-se da mesma sistemática da Lei nº 6.938/81 para definir poluição: assim tanto esta quanto o impacto ambiental tem a mesma definição.
POLUIDOR: a pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
RECURSOS AMBIENTAIS: atmosfera, as águas interiores, superficiais ou subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
O artigo 2º da lei nº 6.938/81 estabelece que “a política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar no País condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana atendida os…
De outra parte, verifica-se que o Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução nº 01/86, ao conceituar impacto ambiental, no seu artigo 1º, utiliza-se da mesma sistemática da Lei nº 6.938/81 para definir poluição: assim tanto esta quanto o impacto ambiental tem a mesma definição.
POLUIDOR: a pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
RECURSOS AMBIENTAIS: atmosfera, as águas interiores, superficiais ou subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
O artigo 2º da lei nº 6.938/81 estabelece que “a política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar no País condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana atendida os…
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