Questão de Cidadania

RESUMO - A questão da Cidadania

Margrit Dutra Schimdt

Cidadania é definida no dicionário como "a qualidade ou estado de um cidadão" que, por sua vez, é descrito como "indivíduo no gozo dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este". Para esclarecer esta conceituação se torna importante entender seu significado ao longo do tempo.

O sentido histórico no qual se fixou a noção de cidadania diz respeito a situações e movimentos libertários e revolucionários que tiveram a finalidade de definição de espaços de grupos emergentes e de classes na sociedade.

Na sociedade escravocrata era uma necessidade legítima do exercício da cidadania: libertar o indivíduo das amarras da escravidão. O conceito de cidadania e a aspiração de exercê-la se articula com a necessidade de libertar a força de trabalho para tornar o indivíduo livre.

O desenvolvimento das forças produtivas e os agentes sociais que protagonizavam a história na passagem do regime de escravidão para a "liberdade" do sistema burguês emergente impuseram novos limites, novas contradições ao exercício da cidadania plena.

O Estado com base na trilogia: liberdade, igualdade e fraternidade, postulou um projeto político de organização social expressa na fundamentação jurídica, em que o direito era, de fato, substitutivo do privilégio.

Este marco histórico definiu posteriormente os conceitos de universalidade. A burguesia instituiu o valor da "coisa universal", direitos universais, etc.

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