Seguro de Transporte Internacional – Marítimo

Conforme relatório do renomeado Comissário de Avarias Sr. Silvio Roberto Smera, ultimamente tem ocorrido de forma crescente, o seguinte tipo de problema, determinado container é descarregado de bordo do navio transportador com lacre original mencionado no conhecimento marítimo e é encontrado em vistoria prévia também provido do mesmo lacre original, nestas condições, é o despachante aduaneiro do importador/segurado autorizado à propor o desembaraço alfandegário dos bens nele estofados, entretanto, quando aberto para conferência aduaneira, o fiscal do Ministério da Fazenda verifica que toda mercadoria declarada como consolidada no container foi furtada, sendo substituída por areia ou blocos de cimento, ou grande parte dos bens ditos acondicionados no cofre de carga foi furtada. De maneira geral, nesses casos, o auditor fiscal dos tributos federais, de acordo com o decreto número 91.030/85, pede vistoria aduaneira (oficial) para a remessa, que após grande demora, o relator do processo conclui não haver crédito tributário por não existir responsabilidade, seja do transportador marítimo, seja do depositário, pelas faltas constatadas, em algumas vezes atribui-se como causa determinante das faltas "vicio de origem", debitando-se, inclusive, as multas correspondentes ao próprio importador, dessa forma, os eventuais futuros direitos regressivos da seguradora interessada ficam inteiramente comprometidos, eis que será impraticável o exercício do ressarcimento dos prejuízos que possam ser indenizados, daí estão criados todos os elementos basilares para a ocorrência de atritos, questionamentos, reuniões e contestações entre segurados, corretores, seguradores, advogados e comissários de avarias que:

• O…