Os Estados Unidos e o Direito de Ingerência

Publicado em 24/07/2003

Sendo a ingerência parte nuclear do conceito de intervenção, o princípio da não intervenção também abarca esta prática, repudiando-a enquanto instrumento de DI.

Proibição do Uso da Força como Forma de Solução de Conflitos Internacionais

O DI considera ilícito o recurso à utilização do uso da força – ou de sua ameaça - para a solução de conflitos internacionais, não somente aquelas hostis e armadas, bem como as não consideradas de escopo bélico.

Neste século houve uma evolução através do estabelecimento de tratados e pactos entre as nações, que culminou com a proibição formal e extensiva contida na CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. O DI evoluiu para o abandono do jus ad bellum, ou direito à guerra, enquanto mecanismo lícito para o deslinde de conflitos entre Estados.

Sendo a ingerência uma forma de injunção hostil, na maioria das vezes, inclusive, armada, está em desconsonância com o…

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