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Organização Mundial do Comércio
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Conselho Geral – o corpo diretor da OMC, composto pelos representantes de todos os seus membros, que deve se reunir quando apropriado. É integrado pelos embaixadores.
Órgão de Solução de Controvérsias – criado como mecanismo de solução de conflitos na área do comércio, contém todo um sistema de regras e procedimentos para dirimir controvérsias sobre as regras estabelecidas pela OMC. É composto pelo próprio Conselho Geral.
Órgão de Revisão de Política Comercial – criado como mecanismo de se examinar periodicamente as políticas de cada membro da OMC. É integrado pelos delegados das missões dos membros em Genebra ou por integrantes dos governos dos membros.
Conselho para Bens, Serviços e Propriedade Intelectual – geralmente tem assento nesses conselhos os delegados dos membros residentes em Genebra, ou integrantes de seus governos enviados especialmente para as reuniões.
Comitês – tem assento os delegados dos membros.
Outros Órgãos – a Conferência Ministerial pode criar entidades subordinadas aos novos comitês.
Secretariado – o Diretor Geral e o Secretariado têm responsabilidades de caráter internacional, não devendo pedir nem receber instruções de qualquer governo ou outra autoridade externa à OMC.
Órgão de Solução de Controvérsias – criado como mecanismo de solução de conflitos na área do comércio, contém todo um sistema de regras e procedimentos para dirimir controvérsias sobre as regras estabelecidas pela OMC. É composto pelo próprio Conselho Geral.
Órgão de Revisão de Política Comercial – criado como mecanismo de se examinar periodicamente as políticas de cada membro da OMC. É integrado pelos delegados das missões dos membros em Genebra ou por integrantes dos governos dos membros.
Conselho para Bens, Serviços e Propriedade Intelectual – geralmente tem assento nesses conselhos os delegados dos membros residentes em Genebra, ou integrantes de seus governos enviados especialmente para as reuniões.
Comitês – tem assento os delegados dos membros.
Outros Órgãos – a Conferência Ministerial pode criar entidades subordinadas aos novos comitês.
Secretariado – o Diretor Geral e o Secretariado têm responsabilidades de caráter internacional, não devendo pedir nem receber instruções de qualquer governo ou outra autoridade externa à OMC.
Processo Decisório da OMC
O processo decisório da OMC segue a prática do GATT, ou seja, por consenso, isto é, quando nenhum dos membros presentes formalmente objetar à decisão proposta. Quando a decisão não puder ser tomada por consenso, pode ser tomada por votação. Se for o caso, quando em votação nas reuniões da Conferência de…
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