Exportação de Frango para a Arábia Saudita

Publicado em 22/04/2003

O objetivo principal do contrato de cambio e a formalização da compra e venda da moeda estrangeira, cuja entrega da moeda corresponde `a liquidação do contrato.

O contrato de cambio visa a prestação de serviço por um banco ao seu cliente. Quando este cliente for um exportador, o serviço bancário será a cobrança, no exterior, de cambiais sacadas pelo exportador nacional contra o importador residente em outro pais.

O contrato de compra de câmbio é, portanto, um ato bilateral e oneroso, pelo qual o vendedor (exportador) vende ao banco (comprador) as divisas estrangeiras, cuja entrega poderá ser a vista ou a prazo.

O contrato de cambio esta disciplinado pela Lei 4.595 de 31 de setembro de 1964 (Lei de Reforma Bancaria).

Um contrato de venda de divisas (realizado pelo exportador),para entrega futura, mediante a cobrança da fatura, saque e demais documentos de exportação, subordina-se à previa existência de um comprador no exterior.

Essa cobrança indica que existe, entre exportador e importador, uma relação jurídica, isto e, um contato de compra e venda mercantil.

Tão logo, receba a moeda estrangeira decorrente da venda da sua mercadoria, o exportador deve entrega-la ao banco comprador, para proceder à liquidação do contrato de cambio.

Isto ocorre porque os particulares (pessoas físicas e jurídicas) não podem enviar ou receber moeda estrangeira sem a correspondente negociação com um banco autorizado a operar em cambio.

O vínculo existente entre o exportador e o banco negociador da moeda estrangeira e formalizado através do contrato de cambio.

O…

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