Exportação

Publicado em 04/09/2005

EXPORTAÇÃO


1. IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE EXPORTADORA - POR QUE EXPORTAR?

Dentre as vantagens que a atividade exportadora oferece às empresas, podem ser assinaladas as seguintes:

- maior produtividade - exportar implica aumento da escala de produção, que pode ser obtida pela utilização da capacidade ociosa da empresa e/ou pelo aperfeiçoamento dos seus processos produtivos; a empresa poderá, assim, diminuir o custo de seus produtos, tornando-os mais competitivos, e aumentar sua margem de lucro;

- diminuição da carga tributária - a empresa pode compensar o recolhimento dos impostos internos, via exportação:

  • os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou prestação de serviço;
  • na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas decorrentes da exportação;
  • as receitas decorrentes da exportação são também isentas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e
  • o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero.

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