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A OMC fortaleceu e aperfeiçoou o sistema multilateral de comércio, surgido nos anos que se seguiram ao final da Segunda Guerra Mundial com o propósito de garantir a livre competição entre os países membros, eliminar os obstáculos ao comércio internacional e permitir o acesso cada vez mais amplo de empresas ao mercado externo de bens e serviços.
A OMC incorporou as regras do GATT, que se restringem ao comércio de BENS, e acrescentou os setores de SERVIÇOS e PROPRIEDADE INTELECTUAL ao seu campo normativo. Constituem atribuições da OMC: supervisionar a implementação das regras acordadas no âmbito do sistema multilateral de comércio; atuar como fórum de negociações comerciais; proporcionar mecanismos de solução de controvérsias; supervisionar as políticas comerciais dos 134 países membros; fornecer assistência técnica e cursos de formação para países em desenvolvimento, em matéria de comércio.
5.2 Sistema Geral de Preferências - SGP
O Sistema Geral de Preferências (SGP), criado em 1970, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), permite aos países desenvolvidos conceder isenção ou redução do imposto de importação sobre determinados produtos procedentes de países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil.
No âmbito do SGP, países desenvolvidos…
A OMC incorporou as regras do GATT, que se restringem ao comércio de BENS, e acrescentou os setores de SERVIÇOS e PROPRIEDADE INTELECTUAL ao seu campo normativo. Constituem atribuições da OMC: supervisionar a implementação das regras acordadas no âmbito do sistema multilateral de comércio; atuar como fórum de negociações comerciais; proporcionar mecanismos de solução de controvérsias; supervisionar as políticas comerciais dos 134 países membros; fornecer assistência técnica e cursos de formação para países em desenvolvimento, em matéria de comércio.
5.2 Sistema Geral de Preferências - SGP
O Sistema Geral de Preferências (SGP), criado em 1970, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), permite aos países desenvolvidos conceder isenção ou redução do imposto de importação sobre determinados produtos procedentes de países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil.
No âmbito do SGP, países desenvolvidos…
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