EADI – Estação Aduaneira do Interior

Publicado em 06/04/2005

A permissão para o transporte de mercadorias é feito através do regime de Trânsito Aduaneiro, ou seja, pode-se transferir fisicamente uma mercadoria, admitida na zona primária, sem a necessidade de nacionalizá-la, naquele porto, na ocasião do seu ingresso no Brasil, sob controle aduaneiro e com suspensão de tributos para a EADI de destino, onde o importador pode escolher o melhor momento para proceder o desembaraço definitivo da mercadoria.

Dentre as modalidades de operação de trânsito aduaneiro tem-se:

  • transporte de mercadorias procedentes do exterior, desde o ponto de descarga no território aduaneiro até o ponto onde deva ocorrer outro despacho;
  • transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação, do local de origem ao local de destino, para embarque ou armazenamento em área alfandegada para posterior embarque;
  • transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado situado na zona secundária a outro;
  • passagem de mercadoria, pelo território aduaneiro, procedente do exterior e a ele destinada, etc...
Uma outra desvantagem, é a questão relacionada a não existência de contêineres disponíveis em Cuiabá, ocorrendo assim a necessidade do deslocamento destes de outras localidades, encarecendo os serviços prestados pela EADI, uma vez que este acréscimo será repassado ao exportador. Uma solução para essa desvantagens seria a instalação de armazéns com a…

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