EADI – Estação Aduaneira do Interior

Publicado em 06/04/2005

A empresa participante deverá apresentar no dia da concorrência dentre vários documentos o projeto ou anteprojeto da EADI constituído de:

a) desenhos que indiquem que a EADI estará localizada em único terreno ou, caso contrário, em áreas de terrenos contínuos, não havendo separações físicas entre estes, bem como indiquem que, na data do início de funcionamento da EADI, suas instalações disporão, no mínimo, de:

  • área fechada e coberta de armazenagem com, no mínimo, 5500 (cinco mil e quinhentos ) metros quadrados (armazém em paredes rígidas, piso pavimentado e nivelado, esquadrias e coberturas que proporcionem condições de segurança, pé direito livre de, no mínimo, 5 (cinco) metros;
  • área coberta, pavimentada para tráfego pesado, com 7.752 (sete mil setecentos e cinqüenta e dois) metros quadrados, no mínimo (compreendendo os pátios de armazenagem, de manobra rodoviária, de estacionamento de veículos, reboques, semi-reboques, equipamentos);
  • instalações completas e exclusivas para a Secretaria de Receita Federal - SRF, com área mínima de 150 (cento e cinqüenta) metros quadrados para expedientes, devendo contar com copa e sanitários masculino e feminino.
  • 10 (dez) vagas privativas para os veículos dos servidores da SRF que atuarem na EADI; etc...
b) memorial descritivo dos serviços e obras a serem executados, que permitem à EADI condições técnicas, de conforto, higiene e segurança, na data de início de seu funcionamento;

c) memorial descritivo em que constem as medidas a serem adotadas, na data de início de funcionamento da…

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