EADI – Estação Aduaneira do Interior

Publicado em 06/04/2005

O despacho aduaneiro pode ser feito por um representante legal da empresa, mediante procuração ou por um despachante aduaneiro também mediante procuração. Vale ressaltar que o representante legal da empresa tem que obrigatoriamente estar cadastrado junto ao SISCOMEX.

1.1. Entreposto Aduaneiro

Dentro deste contexto um outro serviço realizado pela EADI é o de entrepostamento, ou melhor, Entreposto Aduaneiro; que seria o armazenamento da mercadoria dentro da própria EADI, onde o usuário poderá promover a liberação parcial desta, de acordo com a sua necessidade, este serviço pode ser realizado tanto em uma operação de importação como na exportação, lembrando que a incidência de imposto só ocorre no momento de cada liberação parcial.

Para melhor clareza do que seria o entreposto aduaneiro segue abaixo uma simulação de uma operação de importação sem utilização de entreposto aduaneiro, onde o importador tem que pagar de uma só vez os impostos (Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ICMS). E em seguida a simulação da mesma operação com utilização do entrepostamento.

Um importador está importando 1.000 unidades de computadores de um determinado país, pagando US$ 2.000,00 por unidade, totalizando essa compra num valor total de US$ 2.000.000,00. No momento em que o importador for retirar a mercadoria da unidade alfandegada , no caso, a EADI, este terá que automaticamente desembolsar a seguinte quantia: US$…

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