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Direito Constitucional
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Campo Mourão - Paraná
04/2002
Conceito
O Direito Constitucional, como se vê, pertence ao setor do Direito Público. Distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos sistemas primários do mesmo e o estabelecimento das bases da estrutura política. "Suas normas constituem uma ordem em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrios entre seus elementos e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que o Direito Constitucional se manifesta como o tronco do qual se separam os demais ramos do Direito, que nele encontram suas têtes de chapitre". (Pellegrino Rossi)
Podemos defini-lo como o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistemiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como estes princípios e normas fundamentais de Estado compões o conteúdo das Constituições (Direito Constitucional Objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira, que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições.
Definição de Constituição
A palavra constituição é empregada com vários significados, tais como: a) "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos…
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