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Determinação de dumping na OMC
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DUMPING
DEFINIÇÃO: " Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica em suas vendas no mercado interno de produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal)".
O objetivo de uma medida antidumping deve ser precedido por investigação com o objetivo de determinar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre esses.
No Brasil o órgão competente para a condução das investigações relativas à prática de dumping é o DECOM – Departamento de defesa comercial, da secretaria de comércio exterior, do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior.
O decreto nº 1.602, de 1995, que regulamentou a matéria, define o antidumping como um montante de dinheiro, igual ou inferior à margem de dumping apurada, que tem o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações a preços de dumping. Esse direito, aplicado às importações de um produto, é pago pelo próprio importador, quando da internação do bem, o que implica em um custo mais elevado de aquisição da mercadoria estrangeira.
O Dec. nº 1.602, de 1995, em conformidade com a lei nº 9.019, de 1995, dispõe que o direito antidumping é aplicado na forma de alíquota ad valorem específica, fixa ou variável, ou pela conjugação de ambas. Sua natureza jurídica é distinta daquela do imposto de importação. Isso significa que importações…
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