Democracia, Direitos Humanos e Globalização

II - Direitos Humanos e Igualdade.

No curso de seu meio século de existência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cumpriu um papel fundamental na história da humanidade. Reacendeu as esperanças de todos os oprimidos, fornecendo linguagem autorizada à semântica de suas reivindicações. Proporcionou bases legislativas às lutas políticas pela liberdade e, inspirou a maioria das constituições na positivação dos direitos da cidadania. Lançou a pedra fundamental aos alicerces de uma nova disciplina jurídica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Estabeleceu parâmetros para aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força bruta pela força ética.

Mobilizou agências governamentais e não-governamentais para atuações solidárias, esboçando uma sociedade civil transcultural como possível embrião de uma verdadeira comunidade internacional. É fato que nenhuma dessas conquistas se verificou sem controvérsias, sem lutas. Não deixa de ser curioso que a Declaração de 1948, que surgiu com uma configuração de manifesto, meramente recomendatório, tenha conseguido repercussão tão generalizada, quando era politicamente válido questionar sua universalidade. Mais paradoxal é a situação em que se encontra agora. Essa Declaração introjetou-se no âmago da sociedade civil e suas várias manifestações encontram-se na formação de comunidades civis organizadas no combate à violência, à…