Convenção de Viena sobre Relações Consulares e Diplomáticas

Publicado em 20/09/2006

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e as Relações Consulares


INTRODUÇÃO

Neste trabalho conterá a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e também sobre as Relações Consulares. Destacando suas principais funções, seus membros e seus principais direitos e deveres.

O objetivo desta Convenção foi a de determinar os privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, havendo-se verificado um inesperado consenso quanto à sua enumeração e mesmo em relação a sua abrangência. As divergências surgiram na determinação dos beneficiários, pois ao passo que as grandes potências se batiam pela concessão ao pessoal administrativo e técnico e as suas famílias dos mesmos privilégios e imunidades reconhecidos aos agentes diplomáticos e consulares, a maioria das delegações foram contrarias a semelhante orientação, que iria colocar um número excessivo de pessoas em situação privilegiada em relação ao direito local.


CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

Assinada em Viena, a 18 de abril de 1961.

Aprovada pelo Decreto legislativo n.º 103, de 1964.

Ratificada a 23 de fevereiro de 1965.

Entrou em vigor para o Brasil a 24 de abril de 1965.

Promulgada pelo Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965.

Publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 1965.

A Convenção composta pelos seguintes membros: Chefe da Missão, membros da Missão, membros do pessoal da Missão, membros…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.