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Concepção do Estado Espanhol
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Atualmente existem 17 Comunidades Autônomas.
Ceuta e Melilla não se considerada Comunidades Autônomas, mas constituídas Cidades, com um estatuto de autonomia próprio devido à sua particular localização (no norte de África) e extensão.
Algumas Comunidades Autônomas, como a Catalunha, o País Basco e a Galiza, foram definidas como "nacionalidades históricas", uma vez que já antes da ditadura tinham um estatuto de autonomia na Constituição.
Cada Comunidade Autônoma tem a sua própria capital e uma estrutura política baseada numa Assembléia Legislativa Unicameral eleita por sufrágio universal. Esta Assembléia elege um presidente de entre os seus membros, que vai corresponder ao mais alto representante da Comunidade. Os poderes executivos e administrativos são exercidos pelo Conselho de Governo, presidido pelo presidente e responsável perante a Assembléia.
O poder de auto-organização das Comunidades Autônomas, permite-lhes estruturar do modo mais conveniente as respectivas administrações públicas, desde que atuem dentro das regulamentações básicas determinadas pelo Parlamento Nacional.
A divisão de competências entre as regiões autônomas e o Governo Central estão escritas na Constituição. As áreas exclusivas do Governo Nacional incluem: política externa; defesa; justiça; legislação criminal, comercial e laboral; comércio externo e impostos; planejamento econômico; finanças e segurança pública.
Nos últimos 20 anos, o processo de transferência de poderes da administração…
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