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Concepção do Estado Espanhol
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1. O SISTEMA POLÍTICO
A forma de governo instaurada na Espanha é uma Monarquia Constitucional na qual é regida pela Constituição de 1978. A Constituição delimita a função dos partidos políticos e exige-lhes a adesão às estruturas e processos democráticos. Além disso, estabelecem os direitos civis, políticos, sociais e econômicos básicos dos cidadãos.
Na Monarquia Constitucional espanhola (ou Monarquia parlamentar, como se refere à Constituição), o Rei é um monarca de caráter constitucional e herdeiro, que atua como Chefe de Estado e o Chefe de Governo é o presidente, designado pelo chefe de Estado, em acordo político com os partidos representados na Câmara de Deputados e Senadores. O mesmo sucede com a indicação do Ministério de Governo. O Parlamento ou Corte é composto de uma Câmara de Deputados e um Senado no sistema bicameral, a quem lhes compete legislar e controlar a ação do governo, bem como aprovar as propostas do Estado.
A Constituição deixa claro que o Rei não é soberano, já que a soberania reside no povo, expressa através do Parlamento democraticamente eleito. Não tem poder legislativo, executivo ou judicial sendo contudo o órgão supremo representante da unidade e da permanência do Estado. Tem como funções principais sancionar e promulgar leis, convocar e dissolver as "Cortes Generales" e convocar eleições e referendos. Também lhe corresponde propor e nomear o Presidente do Governo, depois de consultar as "Cortes Generales" e nomear os Ministros, por recomendação do Presidente. Ainda assina os Decretos saídos do…
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