Comercio entre Portugal e Brasil sobre Rolha de Cortiça

Publicado em 16/10/2009

12 - POLÍTICA PROTECIONISTAS TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS

O protecionismo, é uma política econômica em que o Estado é bastante intervencionista. Nele, é o governo quem determina a política comercial externa e controla as exportações e importações.

Para exercer o protecionismo, o Estado em geral, utiliza-se de dois tipos de barreiras, sendo elas:

• Barreiras alfandegárias ou tarifárias – é um instrumento de política comercial mais freqüentemente utilizado pelos governos, que influencia os preços de mercado. Pode-se dizer que são criadas com a finalidade de desestimular as importações.

Essa tarifa é instituída devido a algumas razões, como: necessidades de novas fontes de receitas, equilíbrio do balanço de pagamentos por meio de redução de operações que impliquem dispêndio de divisas e proteção as industriam nacionais.

As tarifas alfandegárias podem ser: Específicas, onde são determinadas por características físicas do produto, assim como quantidade ou peso, ou podem ser Ad valorem, que são determinadas pelo valor da mercadoria, sob forma de percentual desse valor.

• Barreiras não tarifárias – São aquelas que discriminam o produto estrangeiro sem se referir ao pagamento de tributos, dentre as quais se podem citar:

1) Cotas – são implantadas…

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