CITES – Convenção para o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção

Enquanto a Convenção de 1900 nunca entrou em vigor (por não ter atingido número necessário de ratificações e também não ter sobrevivido a I Guerra Mundial), a Convenção de Londres de 1933 tornou-se aplicável para grande parte da África. Suas limitações à importação foram estendidas subseqüentemente pela Grã Bretanha para Aden e Índia, e pelos Países Baixos para Indonésia. Contudo, o Tratado não forneceu instituições formadoras de decisões e nem serviços secretariais. Conseqüentemente, propostas para a execução e ajuste formuladas durante duas reuniões técnicas conseguintes (realizadas em Londres em 1938 e em Bukavu em 1953) foram mal sucedidas e abafadas pelos eventos políticos de descolonização. As cláusulas de controle de importação/exportação da Convenção de 1933 tornaram-se o modelo para cláusulas em dois tratados regionais – a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América de 1940 e a Convenção Africana sobre Conservação da Natureza e Recursos Naturais de 1968. Porém, essas nunca foram vistas com efeitos práticos pelas duas organizações regionais as quais pertenciam: a Organização dos Estados Americanos (OAS) e a Organização da Unidade Africana (OAU).

Entretanto, o assunto foi adotado pela legislação americana. Nos Estados Unidos, o que proibiu o comércio interestatal de espécies…