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Meio Ambiene Natural
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Resolução CONAMA 09 e 10/90, estabelece normas para o licenciamento dessas atividades e os estudo necessários.
Lei 9.605/98, art. 54, tipifica o crime de poluição.
Decreto 3.179/99, dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
3.2. Interfaces
O solo também é um elemento essencial na natureza, pois é sobre ele que assentam quase todas as coisas. É através do solo com sua capacidade de reter nutrientes que as florestas e outras formas de vegetação absorvem energia suficiente para expandir-se. É também sobre o solo que homem constrói seus assentamentos urbanos, executa suas atividades produtivas e retira suas riquezas para o seu desenvolvimento. Assim, necessitamos efetuar medidas para preservar o solo de que tanto precisamos, mantendo suas condições básicas para o desenvolvimento da vida, pois não percebemos o quanto estamos degradando o nosso solo.
No aspecto da propriedade, a Constituição da República de 1988, como as constituições anteriores, reconhece o direito de propriedade que assiste ao homem, entretanto, esse direito já não é mais tão absoluto, pois há limitações ao direito de propriedade. Esse direito está limitado pelo princípio da função social da propriedade, ou seja, a propriedade tem a…
Lei 9.605/98, art. 54, tipifica o crime de poluição.
Decreto 3.179/99, dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
3.2. Interfaces
O solo também é um elemento essencial na natureza, pois é sobre ele que assentam quase todas as coisas. É através do solo com sua capacidade de reter nutrientes que as florestas e outras formas de vegetação absorvem energia suficiente para expandir-se. É também sobre o solo que homem constrói seus assentamentos urbanos, executa suas atividades produtivas e retira suas riquezas para o seu desenvolvimento. Assim, necessitamos efetuar medidas para preservar o solo de que tanto precisamos, mantendo suas condições básicas para o desenvolvimento da vida, pois não percebemos o quanto estamos degradando o nosso solo.
No aspecto da propriedade, a Constituição da República de 1988, como as constituições anteriores, reconhece o direito de propriedade que assiste ao homem, entretanto, esse direito já não é mais tão absoluto, pois há limitações ao direito de propriedade. Esse direito está limitado pelo princípio da função social da propriedade, ou seja, a propriedade tem a…
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