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Meio Ambiene Natural
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Redução da Camada de Ozônio: o ozônio, camada de gases que absorve a incidência de raios ultravioletas, vem sendo eliminado pelo clorofluorcarbonetos - CFC presente em compostos, que em geral são quimicamente estáveis e perduram suspensos.
A qualidade do ar atmosférico vem sendo degradada pela poluição mencionada, necessitando de medidas com vistas a preservar ou recuperar a qualidade atmosférica, sendo destaques as medidas visando o monitoramento da qualidade do ar, programas nacionais de recuperação da qualidade do ar e legislar para criação de normas que coíbam a prática da degradação do ar atmosférico e estabeleçam padrões a serem observados.
1.2. Legislações Aplicáveis
Constituição da República de 1988:
Competência comum:
“Art. 23, VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”;
Competência concorrente para legislar:
“Art. 24, VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”;
Competência suplementar dos municípios:
Art. 30, II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; ““.
Art. 225 – todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...”“.
Resolução CONAMA 005/89, institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar –…
A qualidade do ar atmosférico vem sendo degradada pela poluição mencionada, necessitando de medidas com vistas a preservar ou recuperar a qualidade atmosférica, sendo destaques as medidas visando o monitoramento da qualidade do ar, programas nacionais de recuperação da qualidade do ar e legislar para criação de normas que coíbam a prática da degradação do ar atmosférico e estabeleçam padrões a serem observados.
1.2. Legislações Aplicáveis
Constituição da República de 1988:
Competência comum:
“Art. 23, VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”;
Competência concorrente para legislar:
“Art. 24, VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”;
Competência suplementar dos municípios:
Art. 30, II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; ““.
Art. 225 – todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...”“.
Resolução CONAMA 005/89, institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar –…
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