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Embriaguez ao volante
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Outra conseqüência de recusa será a de fazer valer contra si a presunção de veracidade do ato do agente administrativo que afirmou o seu estado de embriaguez.
7.EXAMES CLÍNICO E BAFÔMETRO
Na esfera penal, o princípio que obriga à parte alegante o ônus da prova de suas alegações, com a prevalência da presunção de inocência e do princípio “in dubio pro réu”, as provas indiciárias são aceitas, como muito mais razão o serão na esfera administrativa, onde prevalece princípio “in dubio pro societate” e há o atributo da presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos.
Em doutrina revela Jair Fernando Lopes, que o estado alcóolico pode ser demonstrado pôr exames clínicos de laboratório e mediante prova testemunhal, embora nenhum deles isoladamente, permita “conclusão segura, salvo casos excepicionais de notória embriaguez.
No exame clínico, ao contato com o paciente, o perito verifica o hábito característico, deixado pela substância ingerida, procede a testes de equilíbrio físico de controle neurológico e de percepções sensoriais, bem como observa o modo de falar ou cadência da voz, o exame de laboratório, identifica-se a…
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