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União Européia e Mercosul
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Essa é a liberdade que ainda não está totalmente integrada ao mercado comum, sendo hoje uma das grandes metas do Tratado da União Européia (TUE): a unificação da moeda; somente a partir da concretização desse projeto haverá a liberalização total da circulação de capitais.
Por ser o mercado comum europeu um mercado concorrencial, como bem exposto no artigo 3º do TUE que, dentre os objetivos elencados, prevê, em sua alínea "g", um regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno, alguns autores incluem a concorrência como sendo a quinta liberdade do mercado comum.
A concorrência significa mais escolha para os consumidores, bem assim preços mais baixos. A melhor garantia para os consumidores conseguirem obter bens e serviços de qualidade aos melhores preços é o fato de existirem vários fornecedores a competir. A concorrência livre e aberta constitui a pedra angular no sistema econômico do mercado.
A política da concorrência, no âmbito comunitário, está centrada em algumas áreas bem definidas, tais como os cartéis, os abusos de posição dominante, as fusões e aquisições de empresas e o papel dos governos.
Os governos, por sua vez, agem contra a concorrência de diversas formas, sendo a mais usual a atribuição de subsídios a empresas do próprio país, para ajudá-las a enfrentar a concorrência de empresas de outros países da Comunidade, ou a empresas do público, para lhes permitir concorrer com as empresas do setor privado.
A constante necessidade de proteger o consumidor dos abusos da concorrência faz…
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