Títulos de Crédito – Direito Comercial

Publicado em 22/04/2003

DIREITO COMERCIAL

Títulos de Crédito

Uma operação de crédito se dá quando alguém efetua uma prestação presente contra a promessa de uma prestação futura e que pode materializar-se num documento que prove sua existência -> título de crédito

"Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado". (Cesare Vivante)

"Título de crédito é o documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou". (Max e Edis)

ENDOSSO

Constitui ato unilateral do proprietário de um título de crédito, que o passa para outrem, através de sua assinatura no verso da cártula.

O proprietário do transfere a propriedade do título da outra pessoa Þ é uma forma de transmissão dos títulos de crédito

AVAL

Forma de garantia de pagamento do título de crédito Þ o avalista assume a obrigação de pagar o título, colocando-se na mesma posição do avalizado

Avalista é um terceiro desinteressado que se responsabiliza pelo valor do débito

Difere do endosso porque enquanto neste o possuidor do título apõe a sua assinatura na cártula, no aval, surge a assinatura de um terceiro

Aval em preto = responsabilidade do…

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