Títulos de Crédito

Publicado em 09/10/2004

Títulos de Crédito

Indaial / SC - 2004


1. INTRODUÇÃO


Os títulos de crédito representam um dos principais instrumentos de circulação de riqueza. Entretanto, para que possam cumprir sua função eficazmente, devem ser dotados de certos requisitos que os caracterizam perante os demais documentos. Os títulos de crédito são constitutivos de um direito distinto de sua causa, e por isso as normas que os regem, chamadas em seu conjunto de direito cambial ou cambiário, são específicas.

No título de crédito, o direito materializa-se no documento, passando este a representar assim um direito, normalmente distinto do que lhe deu causa, circulando de forma simples e valendo pelo que nele contém.

O Código Civil, nos Artigos 887 e seguintes, descreve sobre os títulos de crédito.

Crédito no sentido moral é o mesmo que confiança, e economicamente é uma troca de bens ou valores presentes por futuros.


2. HISTÓRIA E SURGIMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO


Na era romana, a obrigação constituía, em princípio, um elo pessoal entre o credor e o devedor. No primitivo direito romano o credor não ser podia cobrado nos bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, que consistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo. Mais tarde, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída pelo de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da cessão, que importava, como ainda hoje, a notificação do devedor.

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