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Títulos de Crédito
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6.16) Letra Imobiliária
Foi insituída pelo Decreto Lei nº 167 de 14 de fevereiro de 1967.
São títulos de crédito que consistem em uma promessa de pagamento emitida pelas sociedades de crédito imobiliário ou pela Caixa Econômica Federal, conferido juros e correção monetária ao investidor.
As letras imobiliárias podem ser nominativas ou ao portador.
Se nominativas, a letra se transfere por endosso.
Sendo ao portador, transfere-se pela simples tradição.
O endosso em branco transforma a letra nominativa em letra ao portador; e a letra nominativa deve ser averbada no Livro de Registro de Letras Imobiliárias nominativas.
Requisitos da Letra Imobiliária:
- A denominação "letra imobiliária" em referência à Lei nº 4.380 de 1964;
- A denominação da sociedade emitente, sua sede, capital social e reservas, total de recursos de terceiros e de aplicações;
- Sua forma, se ao portador ou nominativa, e data da emissão;
- O valor nominal em unidades de Bônus do Tesouro Nacional;
- A data do vencimento, que não poderá ser inferior a um ano;
- A taxa de juros e a época do seu pagamento;
- A assinatura do representante ou representantes da sociedade emitente;
- O número de inscrição no livro de registro da sociedade emissora;
- O nome da pessoa a quem deve ser paga, se a letra for nominativa.
6.17) Bônus ou Obrigações (Bonds)
São títulos de créditos de longos prazos, emitidos por governos, bancos ou empresas privadas…
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