Títulos de Crédito

Publicado em 09/10/2004

Classificam-se os títulos de crédito segundo os critérios que seguem:

5.1. Quanto ao Modelo:

5.1.1. Títulos de Modelo Livre: são aqueles cuja forma não precisa observar um padrão específico estabelecido em lei. Basta que traga os requisitos mínimos exigidos legalmente para que constituam títulos de crédito, independentemente da forma que tomarem.

Exemplo: Nota promissória.

5.1.2. Títulos de Modelo Vinculado: a lei define um padrão que deve ser observado para que o título seja considerado válido. Assim, ainda que contenham todos os requisitos exigidos os títulos de crédito, se não forem representados pela forma prescrita em lei, não serão válidos.

Exemplo: cheque (deve ser proveniente de talonário emitido por instituição financeira).

5.2. Quanto ao Prazo:

5.2.1. Títulos à Vista: são aqueles que devem ser pagos assim que apresentados ao devedor, porque possuem vencimento indeterminado. O protesto servirá como prova da apresentação desse título ao devedor (prova do vencimento).

Exemplo: cheque (será considerada como não escrita qualquer cláusula em contrário).

Existem, também, os títulos a certo prazo da vista, em que há um prazo determinado para o vencimento, que se conta a partir da apresentação do título.

5.2.2. Títulos à Prazo: são aqueles que devem ser pagos na data previamente estabelecida como a de vencimento.

Exemplo: uma Nota Promissória em que conste que o vencimento se…

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