Títulos de Crédito

São títulos de crédito de emissão exclusiva de armazéns gerais, empresas que tem por escopo a guarda e conservação das mercadorias neles depositadas, mediante, o pagamento de determinado preço. O conhecimento de depósito é a prova do contrato de depósito mercantil, representando as mercadorias depositadas. O Warrant é emitido acopladamente ao conhecimento de depósito, destinando-se a eventuais operações de crédito cuja garantia seja o penhor sobre as mercadorias. Esses dois títulos podem ser negociados conjunta ou separadamente.

O Warrant, quando destacado do conhecimento de depósito, refere-se ao valor e crédito sobre mercadorias, conferindo ao portador um direito real de penhor sobre as mesmas. Quando encontra-se unido ao conhecimento de depósito, atribui ao portador, a livre disposição dos bens depositados.

Já o conhecimento de depósito representa sempre, as mercadorias depositadas quer esteja unido ou separado do warrant, legitimando seu portador. Quando unido ao warrant atribui a livre disposição dos bens, não ocorrendo o mesmo quando apresenta-se destacado, em virtude de penhor que sempre acompanha o warrant.

Requisitos essenciais do Warrant e do Conhecimento de Depósito:

• a denominação do estabelecimento emissor;
• a sede do armazém geral;
• nome, domicílio e profissão do depositante ou de seu procurador;
• o local e o prazo do depósito;
• natureza, qualidade e quantidade das mercadorias em depósito;
• o seguro (obrigatório) contra incêndio;
• a menção dos tributos que recaem sobre as mercadorias depositadas;
• a data da emissão dos títulos e a respectiva…