Títulos de Crédito

Publicado em 09/10/2004

Um título de crédito deve ser portador de três características: a literalidade, a autonomia e a cartularidade.

Literalidade: o título é literal porque sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo, só vale aquilo que nele está escrito sendo nulo qualquer adendo, assim por exemplo: se uma pessoa emite uma nota promissória com vencimento para trinta dias, não poderá por meio de outro documento alterar a data do pagamento, pois é direito do credor (beneficiário original ou endossatário) receber no vencimento estipulado.

Autonomia: o título de crédito é autônomo não em relação a sua causa, mas, porque o possuidor de boa fé exercita um direito próprio, que não pode ser restringido ou destruído em virtude das relações existentes entre os anteriores possuidores e o devedor. Cada obrigação que deriva do título é autônoma em relação as demais.

Autonomia nesse aspecto significa a independência dos diversos e sucessivos possuidores do título em relação a cada um dos outros.

Cartularidade: a cartularidade ou incorporação é a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título, assim por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele próprio, portanto torna-se essencial à exibição do documento. O documento é necessário para o exercício do direito de crédito. Sem a sua exibição não pode o credor exigir ou exercitar qualquer direito fundado no título de crédito.

Os…

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