Teoria das Finanças Públicas

Publicado em 12/05/2006

Teoria das Finanças Públicas


I. Introdução

1. Origem do conceito moderno de finanças públicas.

Duas escolas representam a origem do conceito moderno de finanças públicas: a cameralística, vigente na administração pública da Alemanha e da Áustria do século XVI ao XVIII; e a clássica.

O cameralismo, que pode ser considerado uma variante do mercantilismo, centrava sua análise no terreno concreto da atividade financeira, como parte da economia do estado, de que dependia o desenvolvimento da economia nacional. Sua atenção se dirigiu fundamentalmente ao estudo dos meios pelos quais se pode criar e administrar, a partir do patrimônio social, um patrimônio do estado. O orçamento, que resume o plano de receitas e despesas públicas, não era considerado algo estranho à economia privada, mas sim como parcela do patrimônio nacional disponível, necessário para a manutenção do estado e para sua ação dinamizadora da economia do país. As empresas públicas encontravam sua justificação no fato de assumirem as funções necessárias para o desenvolvimento nacional que as empresas privadas não podem ou não querem atender. Os cameralistas justificavam os impostos em função do princípio da produtividade com que consideravam a economia do estado. A dívida pública encontrava sua razão de ser na mútua confiança entre governo e povo e na mobilização de forças produtivas da economia nacional. Os autores mais importantes dessa escola foram…

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