SPB – Sistema Brasileiro de Pagamentos

Publicado em 14/09/2004

  • a obrigatoriedade de que os sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes promovam a liquidação final dos resultados neles apurados diretamente em contas mantidas no Banco Central do Brasil;
  • a definição dos sistemas de liquidação sistemicamente importantes, assim considerados todos aqueles que liquidam operações com títulos, valores mobiliários, outros ativos financeiros, inclusive moeda estrangeira, e derivativos financeiros, bem como os sistemas de transferência de fundos por intermédio do qual sejam feitas transferências de grande valor, isto é, R$ 10 milhões por operação ou R$ 5 bilhões de giro diário, valores referenciais normativamente denominados K1 e K2 (para maiores informações ver o art. 8º do regulamento anexo à Circular 3.057);
  • o prazo limite para diferimento da liquidação da operação de até: (i) o final do dia, no caso de sistema de transferência de fundos considerado sistemicamente importante; (ii) um dia útil, no caso de operações à vista com títulos e valores mobiliários, exceto ações; e (iii) três dias úteis, no caso de operações à vista com ações realizadas em bolsas de valores. O prazo limite de liquidação para outras situações é estabelecido pelo Banco Central do Brasil em exame caso a caso; e • a exigência de que a entidade operadora mantenha patrimônio líquido compatível com os riscos inerentes aos sistemas de liquidação que opere, observando limite…

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