Regulamentação dos Mercados

Regulamentação dos Mercados

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, tem-se observado um grande número de iniciativas internacionais visando fortalecer os mercados de capitais e já se observa os reflexos dessas iniciativas no Brasil. O objetivo final dessas iniciativas é o aumento de liquidez e segurança desses mercados. Como exemplo, verifica-se que, com o aumento na liquidez do mercado local, aumenta-se à possibilidade de que os trabalhadores invistam nas empresas do seu país, proporcionando uma melhor distribuição de renda. Adicionalmente, cada vez mais as empresas brasileiras enfrentam as competições externas, decorrentes, principalmente, da eliminação de barreiras para essas empresas operarem no Brasil. Como conseqüência, as empresas médias e familiares estão percebendo a necessidade de investirem em tecnologia, para manter a competitividade no mercado, evitando assim serem adquiridas por outras empresas maiores. O nível desses investimentos requer a busca de recursos em um mercado com maior liquidez e segurança.

Este trabalho visa mostrar desde o conceito de regulamentação dos mercados, transcorrendo pelas falhas dos mercados em se tratando dos bens públicos, as concessões monopolistas, os serviços de utilidade pública através do Sistema de Atribuição de Direitos, a desigualdade de preços inseridos no Sistema de Defesa da Concorrência resumidos em dois grandes grupos: monopólios e oligopólios, a necessidade de identificação do mercado com as Atribuições de Direitos, Defesa do Consumidor, até o Sistema de Proteção ao Meio Ambiente onde se sente qual a importância desta…