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Reformas Institucionais e Crescimento no Governo Castelo Branco
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2.2 – As Reformas Institucionais
Como a estabilização de preços não ocoreria no curto prazo, as reformas institucionais visavam, através da indexação, introduzir regras de correção cambial, salarial, proteção de ativos financeiros e adequação do sistema tributário
Algumas áreas foram eleitas prioritárias, refletindo a percepção do governo sobre os pontos de estrangulamento: desordem tributária, deficiências do mercado financeiro, inexistência do mercado de capitais, além das ineficiências e restrições ligadas ao comércio exterior.
Esses problemas comprovavam a incompatibilidade do pressuposto da moeda estável na legislação vigente e as altas taxas de inflação.
As reformas consistiam em:
(i) Reforma Tributária
A reforma completa e a racionalização do sistema tributário incidiram particularmente sobre o imposto de renda. Antes, podia-se esperar um ano para pagar impostos porque seria paga uma quantia desvalorizada pela inflação. A partir de então, a correção monetária aumentava o valor da dívida no mesmo percentual da inflação.
Como a estabilização de preços não ocoreria no curto prazo, as reformas institucionais visavam, através da indexação, introduzir regras de correção cambial, salarial, proteção de ativos financeiros e adequação do sistema tributário
Algumas áreas foram eleitas prioritárias, refletindo a percepção do governo sobre os pontos de estrangulamento: desordem tributária, deficiências do mercado financeiro, inexistência do mercado de capitais, além das ineficiências e restrições ligadas ao comércio exterior.
Esses problemas comprovavam a incompatibilidade do pressuposto da moeda estável na legislação vigente e as altas taxas de inflação.
As reformas consistiam em:
(i) Reforma Tributária
A reforma completa e a racionalização do sistema tributário incidiram particularmente sobre o imposto de renda. Antes, podia-se esperar um ano para pagar impostos porque seria paga uma quantia desvalorizada pela inflação. A partir de então, a correção monetária aumentava o valor da dívida no mesmo percentual da inflação.
As principais medidas da reforma fiscal foram: (i) eliminação da tributação de lucros ilusórios, com a correção monetária dos balanços, e atualização dos valores dos débitos fiscais; (ii) substituição dos impostos em cascata por impostos sobre valor adicionado, com a troca do imposto de consumo pelo imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre vendas e consignações pelo imposto sobre circulação de…
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