Reformas Institucionais e Crescimento no Governo Castelo Branco

Essa reforma visava ampliar o volume de poupança e criar mecanismos adequados de financiamento da atividade econômica. As medidas foram no sentido de: (i) garantir rentabilidade real positiva para os ativos; (ii) possibilitar o controle monetário; (iii) segmentar o mercado; e (iv) aproximar-se do sistema financeiro internacional.

Quanto ao primeiro objetivo, houve a introdução da correção monetária e a criação de ativos com taxas de juros nominal pós-fixada, ou seja, correção monetária mais um retorno real garantido. Essa medida foi possível devido ao fim da Lei da Usura de 1933, que fixava a taxa de juros nominal em 12% a.a. Esperava-se assim estimular a canalização de poupança privada para o sistema financeiro.

No que diz respeito ao controle monetário, destacam-se a criação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (Bacen) através da Lei Bancária de 1964. O CMN veio em substituição ao Conselho da Sumoc como órgão normativo, estipulando as metas da política monetária, cambial e financeira e garantindo a autonomia das autoridades monetárias em relação ao governo. Já o Banco Central foi criado a partir da incorporação do serviço de meio circulante do Tesouro Nacional e da Carteira de Câmbio e Redesconto do Banco do Brasil, e assumia a função de executor da política monetária e cambial e de fiscalizador do sistema financeiro. O Bacen também assumiu a gestão de alguns fundos e programas e a responsabilidade pela administração da dívida pública, com o que acabava se transformando em um agente de financiamento do Tesouro Nacional.

Contudo o Banco…