Princípios Fundamentais da Contabilidade

Publicado em 22/04/2003


Base para Normalização Contábil


Os Princípios fornecem base para a produção de Normas. Há quem diga que os Princípios são para as Normas o que a Constituição é para as Leis de um país, ou melhor, "as Normas não podem contrariar os Princípios".

Há algumas condições básicas para que um Princípio Contábil seja aceito. São elas: Os princípios devem ser praticáveis, úteis e objetivos para que todos os profissionais os utilizem de forma adequada. No Brasil, tem-se alguns Princípios Fundamentais de Contabilidade apresentados pela Resolução do CFC n. 750, de 29 de dezembro de 1993 e comentados pela Resolução do CFC n. 774,
de 16 de dezembro de 1994. São eles:

  • Princípio da ENTIDADE;
  • Princípio da CONTINUIDADE;
  • Princípio da OPORTUNIDADE;
  • Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
  • Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
  • Princípio da COMPETÊNCIA;
  • Princípio da PRUDÊNCIA.


I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Art. 4º – O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer…

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