Previdência Social no Brasil

Publicado em 24/10/2004

Sem idade mínima 3 Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição: último salário Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição; média e fator previdenciário. 4 Paridade regra de reajuste Reposição da inflação como regra de reajuste.

A concepção da Reforma da Previdência tem como fundamentos respeitar os direitos adquiridos, atribuir conceituação previdenciária ao regime próprio e reverter o quadro de comprimento do orçamento provocado pelos desequilíbrios existentes. A atual geração de aposentados, pensionistas e ativos terá respeitado os direitos adquiridos e regras de transição serão aplicadas aos que não tem direito adquirido. As futuras gerações, que são os ingressantes, a partir da reforma terão um novo sistema, com regras convergentes com o Regime Geral de Previdência Social.

Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira são as seguintes:

A Situação Atual dos Regimes Geral e Próprio

Há uma farta fonte de informações onde se discute a sustentabilidade do sistema previdenciário como ele se encontra na atualidade, sobretudo quanto ao setor público, sobre vários dos seus aspectos, desde o administrativo ao…

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