Paralelo Crítico entre T. Hobbes e J. Locke – Contratualismo,

Paralelo Crítico entre Hobbes e Locke - Contratualismo, "Leviathan", Aristocracia Burguesa...

APRESENTAÇÃO

O governo brasileiro a dezessete anos vem tentando se reestruturar como um sistema democrático de governo. Foram extintos os Atos Institucionais, a pesar das medidas provisórias, no entanto, não há reclamações sobre a constante utilização deste tipo de recurso pelo presidente, o que ainda é um sintoma da vida em regime de governo militar a que as pessoas eram acostumadas.

Denúncias de corrupção permeiam os jornais promovendo até mesmo uma aceitação na população, o que só comprova a falta de interesse do povo com relação ao Estado, ao poder público, que ironicamente ele escolheu. Por essas e inúmeras outras razões conhecer a estrutura e a fundamentação do Estado é importante. Para o estudante de direito, é essencial.

Portanto, a Teoria Geral do Estado, e por conseqüência, a ciência política são matérias introdutórias no curso de direito constitucional. Isto por que tal disciplina exige um conhecimento prévio acerca da estrutura do Estado, ou por que o mesmo concebe uma ou outra forma de governo, seja democrático ou autoritário, monárquico ou republicano.

Para o estudante de direito, principalmente, conhecer John Locke e Barão de Montesquieu que propuseram a divisão de poderes (legislativo, executivo e judiciário) é fundamentalmente importante. E da mesma forma, como analisar a desestruturação do governo soviético ou o conservador parlamento inglês, mesmo…