OS IMPACTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA CAUSADOS PELA ABERTURA ECONÔMICA PÓS 1.990

Publicado em 22/04/2003

Em dezembro de 1.993 iniciou-se oficialmente o Plano de Estabilização Econômica, conhecido também como Plano FHC. O plano foi publicado por meio da Medida Provisória nº 395 de 07 de dezembro de 1.993.

Este plano estava dividido em três fases: a primeira fase consistia no ajuste fiscal com Plano FHC. A Segunda fase foi a criação da URV (Unidade Real de Valor), e por fim foi criada a nova moeda, o Real. Além de deixar explícita a necessidade de uma quarta fase, que seria a reforma estrutural do país.

O governo, através da medida provisória nº 395, criou o Fundo Social de Emergência, formado por 15% da arrecadação de tributos que deveriam ser repassados aos Estados e Municípios, mais um aumento de 5% nas alíquotas dos impostos federais. Porém, o Congresso Nacional vetou o aumento de impostos para pessoas jurídicas. Outra medida adotada pelo governo foi uma previsão de corte gastos para o orçamento de 1.994, além de proibir a emissão de títulos para captação de recursos novos, permitindo somente a rolagem das dívidas existentes, sendo essas as principais medidas do Plano FHC.

Na exposição de motivos desse plano, o governo informou os passos seguintes à aprovação do orçamento para o ano de 1.994. Posteriormente seria criada a URV e a nova moeda, o Real.

"A URV funcionou como um indexador da economia brasileira. O objetivo foi de promover uma acomodação geral dos preços relativos. Com todos os preços em URV, esperava-se quebrar a inflação inercial, que era expectativa de aumento de preços, sendo uma das mais importantes causas do processo inflacionário".(Galvani, Claudemir.…

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