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Novo Código Civil – Direito Empresarial
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À guisa de enumerar as principais alterações advindas com o novo livro, vamos tentar aduzir algumas das novidades trazidas pelo NCC quanto ao pré-falado direito de empresa.
A primeira e mais contundente mudança proporcionada pelo NCC em relação ao direito comercia, foi a introdução da teoria da empresa nas suas normas fundamentais e a conseqüente revogação da Parte Primeira do Código Comercial de 1850.
São disciplinados a caracterização do empresário; as sociedades empresárias; a sociedade simples (nova denominação para a sociedade civil); a sociedade em comum (sem arquivamento do ato constitutivo na Junta Comercial); sociedade cooperativa (caracterizada como sociedade simples); sociedades coligadas; liquidação da sociedade; transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades; sociedade dependente de autorização; sociedade nacional e sociedade estrangeira; estabelecimento empresarial; registro público de empresas; nome empresarial; prepostos; gerentes; contabilistas e escrituração.
Ao caracterizar o empresário no art. 966, o novo Código Civil introduz definitivamente no direito brasileiro a definição de empresário. De acordo com referido dispositivo, empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O parágrafo único do art. 966 exclui da definição de empresário quem exerce atividade intelectual, de natureza literária, artística ou científica, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
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