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Novo Código Civil – Direito Empresarial
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Ricardo Fiúza, relator do Novo Código Civil Brasileiro, citando o Prof. Miguel Reale esclarece, em intróito, que no NCCB foi "empregada a palavra "empresa" no sentido de atividade desenvolvida pelos indivíduos ou pelas sociedades a fim de promover a produção e a circulação das riquezas. É esse objetivo fundamental que rege os diversos tipos de sociedades empresariais, não sendo demais realçar que, consoante terminologia adotada pelo projeto, as sociedades são sempre de natureza empresarial, enquanto que as associações são sempre de natureza civil. Parece uma distinção de somenos, mas de grande conseqüências práticas, porquanto cada uma delas é governada por princípios distintos. Uma exigência básica de operabilidade norteia, portanto, toda a matéria de Direito de Empresa, adequando-o aos imperativos da técnica contemporânea no campo econômico-financeiro, sendo estabelecidos preceitos que atendem tanto à livre iniciativa como aos interesses do consumidor ".
4 DA AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL
Muito tem se debatido na doutrina quanto a questão da autonomia do direito comercial. Marcelo Gazzi Taddei, em artigo publicado na internet, entende que o "ato do direito comercial possuir as suas normas fundamentais inseridas em um Código ao lado das normas do direito civil não prejudica a sua autonomia jurídica". Para o jurista, o direito comercial no NCC não se confunde com a matéria civil, pois vem disciplinado em livro específico, sendo este um dos fatores que evidenciam a sua autonomia jurídica das regras de direito civil.
Com a vigência do novo Código Civil brasileiro o direito comercial continuará como…
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