Mercosul – Mercado Comum do Sul

Publicado em 05/10/2006

6.1 - Histórico do Mercosul

Em 30 de novembro de 1985 os presidentes da Argentina e Brasil Assinaram a Declaração de Foz de Iguaçu, pedra base do Mercosul. No ano de 2004, Argentina e Brasil resolveram conjuntamente que no dia 30 de novembro se comemorará o Dia da Amizade argentino-brasileira [1].

Em 29 de julho de 1986 se firma a Ata para la Integração Argentino-Brasileira. Mediante este instrumento estabeleceu-se o Programa de Integração e Cooperação entre Argentina e Brasil (PICAB) fundado nos princípios de gradualidade, flexibilidade, simetria, equilíbrio, tratamento preferencial frente a outros mercados, harmonização progressiva de políticas e participação do setor empresário. O núcleo do PICAB foram os protocolos setoriais em setores chaves.

Em 6 de abril de 1988 se firma a Ata do Alvorada, mediante a qual Uruguai se junta ao processo de integração regional.

Em 29 de novembro de 1988 se celebra o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Argentina e Brasil, pelo qual se fixo um prazo de 10 anos para a eliminação gradual das assimetrias

Em 6 de julho de 1990 se firmou a Ata de Buenos Aires, acelerando o cronograma de integração e fixando a data de 31 de dezembro de 1994 para alcançar o mercado comum.

Em 29 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmam o Tratado de Assunção, que adota o nome Mercosul, e da uma estrutura institucional básica e estabelece um área de livre comércio.

Em junho de 1992, se estabeleceu o cronograma definitivo da…

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