Mercosul – Mercado Comum do Sul

Publicado em 05/10/2006

3.1 - Estrutura do MERCOSUL

3.1.1 - Conselho do Mercado Comum

Órgão Superior do MERCOSUL.

Função: condução política e tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos.

Fazem parte: Presidentes dos 5 países, Ministros das Relações Exteriores e da Economia de cada país membro.

3.1.2 - Grupo Mercado Comum

Órgão Executivo do MERCOSUL.

Fazem parte: 1 membro titular e 1 membro alterno de cada país.

3.1.3 - Comissão de Comércio do MERCOSUL

Controla os Subgrupos de Trabalho (SGT), que são, os seguintes:

- Comunicações;

- Minérios;

- Regulamentação Técnica;

- Assuntos Financeiros (bancos, créditos, impostos)

- Transporte e Infra-estrutura;

- Meio Ambiente;

- Indústria;

- Agricultura;

- Energia;

- Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social.

Criou os Comitês Técnicos (CT), que substituem, em parte, os SGT.

Fazem parte: 4 membros titulares e 4 membros alternos de cada país.

3.1.4 - Comissão Parlamentar Conjunta

Função: acelerar os procedimentos internos para a entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL, além de informar a população sobre o andamento do bloco.

Fazem parte: 4 parlamentares de cada um dos países membros.

3.1.5 - Fórum Consultivo Econômico e Social

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