Macroeconomia: Teoria, Modelos e Instrumentos de Política Econômica

Publicado em 05/06/2006


5. Dispêndio público

a) Critérios para a aplicação dos recursos públicos:

  • Eficiência: aplicação de forma mais eficaz e econômica possível
  • Objetividade: aplicação de acordo com a política econômica
  • Transparência: os gastos devem ser realizados, registrados e informados ao público de forma clara.

b) Análise benefício-custo (ACB)

Propõe que cada atividade ou projeto governamental seja feito com uma análise prévia dos benefícios a serem gerados e dos custos associados a sua realização. Se os benefícios estimados forem superiores aos custos previstos, o projeto ou atividade passa no primeiro critério de aprovação. O segundo critério é o da escolha, classificação e implementação dos projetos que tenham melhor relação benefício-custo até o limite das disponibilidades orçamentárias do governo.

c) Planejamento e programação orçamentária

Os termos adotados pelo sistema de planejamento são: projeto, atividade, programa, metas, diretrizes e plano de governo. A aplicação da metodologia do sistema de planejamento, programação econômica e orçamento-programa se iniciam com o plano de governo, geralmente elaborado no início de uma nova administração federal, estadual ou municipal.

d) Orçamento-programa

É o instrumento final do sistema de política e programação econômica, sintetizando grande parte da política econômica do governo. O…

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