Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Lei de Responsabilidade Fiscal
5334 visualizações
2978 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
INTRODUÇÃO
O desequilíbrio fiscal e gastos superiores às receitas predominou até recentemente na administração pública do Brasil.
Inflação descontrolada, convivência com elevadas taxas de juros, endividamento público expressivo e carga tributária elevada são algumas das conseqüências desse desequilíbrio fiscal, que, por sua vez, geram deficiências no atendimento de necessidades fundamentais da população como saúde, educação, moradia, saneamento básico, etc., que afetam diretamente a população de baixa renda, vítimas da ausência de investimentos governamentais nestas áreas.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
O controlador da gestão fiscal responsável, o Executivo, encaminhou ao Congresso Nacional aquilo que se transformaria, em 04 de maio de 2000, na Lei Complementar 101/2000 e que recebeu o nome de "Lei de Responsabilidade Fiscal".
"A LRF é uma medida estrutural cujo principal objetivo não é punir, mas definir condições para uma gestão responsável, feita com transparência, dentro de um regime de prudência" nas palavras Pedro Parente.
Martus Tavares comparou a LRF a uma espécie de Código Fiscal, criado para disciplinar os recursos públicos. Ainda conforme Tavares, "a LRF é um conjunto de normas que traça as linhas gerais que deverão ser seguidas".
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas às finanças públicas, voltadas para a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
