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Impostos na Economia Brasileira
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b) nas divisões para extinção de condomínio de imóvel, quando for recebida por qualquer condômino cota-parte material cujo valor seja maior do que o de sua cota-parte ideal.
VIII – mandato em causa própria e seus sub-estabelecimentos, quando o instrumento contiver os requisitos essenciais à compra e à venda.
IX – instituição de fideicomisso.
X - enfiteuse e subenfiteuse.
XI – rendas expressamente constituídas sobre imóvel.
XII – concessão real de uso.
XIII – cessão de direitos de usufruto.
XIV – cessão de direitos ao usucapião.
XV – cessão de direitos do arrematante ou adjudicante, depois de assinado o auto de arrematação ou adjudicação.
XVI – acessão física quando houver pagamento de indenização.
XVII – cessão de direitos sobre permuta de bens imóveis.
XVIII – qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos não especificado neste artigo que importe ou se resolva em transmissão, a título oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, ou de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
XIX – cessão de direitos relativos aos atos mencionados no inciso anterior.
XX – incorporação de imóvel ou de direitos reais sobre…
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