Impostos na Economia Brasileira

Da Cobrança e do Recolhimento:

O IOF será cobrado:

I - no primeiro dia útil do mês subseqüente ao mês de apuração, nas hipóteses em que a apuração da base de cálculo seja feita no último dia de cada mês;

II - na data da prorrogação, renovação, consolidação, composição e nos negócios assemelhados;

III - na data da operação de desconto;

IV - na data do pagamento ou inscrição em conta representativa de créditos em liquidação, no caso de operação de crédito não liquidada no vencimento;

V - até o décimo dia subseqüente à data da caracterização do descumprimento ou falta de comprovação do cumprimento de condições, desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operações isentas ou tributadas à alíquota zero ou da caracterização do desvirtuamento da finalidade dos recursos decorrentes das mesmas operações;

VI - até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação, total ou parcial, de operação de crédito rural, quando feita pela própria instituição financeira, ou do recebimento da comunicação da desclassificação;

VII - na data da entrega ou colocação dos recursos à disposição do interessado, nos demais casos.

Programa de Integração Social - PIS

A contribuição para o PIS equivale a 0,65 % sobre a receita bruta mensal para todas as empresas com fins lucrativos, devendo ser recolhido…